Política de Privacidade

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, vindo por este meio informar que todos os dados serão tratados em conformidade com a Lei Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).

Quem é responsável pelos seus dados?
Identidade: Junta de Freguesia de Montalvão
Morada: Rua da Barca Nº 29, 6050-450 Montalvão – Portugal
Telefone: +351 245743132
E-mail: jfreg.montalvao@gmail.com

Com que finalidade recolhemos os seus dados pessoais?
Tratamos a informação que nos faculta de forma a garantir o melhor serviço quando fizer uma compra através do nosso site, para responder às questões que nos coloca através dos nossos formulários de contacto e comentários e, ainda, para lhe fazer chegar informação que seja do seu interesse através dos nossos canais de comunicação. Mantemos esta informação, até que nos indique que deseja que a mesma seja apagada.

Qual é a legitimidade para o tratamento dos dados?
As bases legais para o tratamento dos seus dados são as seguintes:

Obter o seu consentimento para responder às perguntas que nos coloca através dos nossos formulários de contacto.
Manutenção e gestão da relação contratual e pré-contratual.

Recordamos que não é obrigado a dar-nos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, mas que se não o fizer, o nosso site não lhe poderá enviar informações do seu interesse através dos nossos canais de comunicação.

A quem se comunica os seus dados de carácter pessoal?
Os seus dados serão cedidos apenas em sistemas internos como forma de validação da garantia do serviço prestado. Não haverá qualquer tipo de transferência nacional ou internacional de dados.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados pessoais?
Como nos cedeu os seus dados e nos deu o seu consentimento para que os possamos tratar, também dispõe de uma série de direitos que poderá exercer em qualquer momento e que são:

Direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
Direito de solicitar a sua retificação ou eliminação.
Direito de solicitar a limitação do tratamento desses dados.
Direito de opor-se ao tratamento dos dados.
Direito de pedir a portabilidade dos seus dados.

Para exercer os seus direitos, pode enviar-nos um email com a sua pretensão, acompanhado da cópia digitalizada do seu cartão do cidadão (ambos os lados) para o e-mail jfreg.montalvao@gmail.com indicando no assunto do mesmo “TRATAMENTO DE DADOS”. Qualquer e-mail recebido que não cumpra com estes requisitos não será tido em conta pela Junta de Freguesia de Montalvão.

Informamos ainda que no caso de ter dado consentimento para o tratamento dos seus dados para qualquer finalidade, pode alterar e retirar o mesmo em qualquer altura, sem que este afete a legalidade para o tratamento anterior a este momento do tratamento dos seus dados.