A heráldica de Montalvão foi criada em 1997, mediante proposta remetida em 12 março de 1997 à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses – a entidade com jurisdição nestas matérias –, pelo então Presidente da Junta de Freguesia, Bento Rafael Miguéns, na vigência do seu segundo mandato. (consultar processo)
Do desenho então proposto(2), com base na memória descritiva elaborada para o efeito(3), fundamentando os diversos elementos figurados, caraterizadores dos aspetos económicos, sociais e históricos mais distintivos de Montalvão, foi o mesmo aprovado com uma única exceção, face ao que foi acrescentado por aquela Associação, como se explica.
A coroa mural proposta continha apenas três torreões ou torres, que seria, segundo a Lei reguladora (n.º 53 de 1991, artº 13º), o aplicável …“Para as freguesias com sede em povoação simples é de prata com três torres aparentes;”…(sic).
A Comissão de Heráldica considerou, porém, que face à Lei e à semelhança de outras localidades nas mesmas circunstâncias, Montalvão teria direito a usar quatro torres, em lugar de três, …”Para as freguesias com sede em vila é de prata com quatro torres aparentes, sendo a primeira e a quarta mais pequenas que as restantes;”…(sic).
Esta interpretação deriva do facto de Montalvão ter sido sede de concelho até 1836 (como explicado neste “sítio” em “O Antigo Município”), dando-lhe assim o direito de usar no seu brasão uma coroa com os quatro torreões que ostenta.
Sem entrarmos aqui em explicações exaustivas (v. “Heráldica da Freguesia-Os elementos do Brasão”, neste portal) sobre o significado dos principais elementos que compõem os brasões genericamente considerados (coroa mural, escudo e listel) vale a pena salientar a importância atribuída à coroa, dado ser o elemento aqui em destaque.
Assim, a “Coroa Mural”, tanto na antiga Grécia, como depois na Roma Imperial, era uma forma muito distintiva de assinalar grandes feitos ou honrar figuras heróicas. Na mitologia grega estava associada à deusa Tique (ou Fortuna, na cultura romana), a qual encarnava a fortuna de uma cidade.
Já na Roma Imperial a “Coronna Muralis”, sendo uma coroa dourada (com torreões, tal como na versão heráldica que conhecemos) ou um círculo de ouro, era atribuída como distinção honrosa ao primeiro soldado que após ascender ao topo de uma fortaleza ali colocasse o seu estandarte na cidade ocupada.
Eventualmente desde a época napoleónica, passou a ser usada em França para distinguir a importância administrativa e consequente autonomia de uma cidade, aldeia ou povoado, tal como refletido na heráldica Portuguesa, segundo a já mencionada Lei aplicável.
Face a isto, não é portanto indiferente que Montalvão apresente no seu Brasão quatro ou apenas três torres, pois esse pormenor, só aparentemente singelo ou sem qualquer relevância, representa o quão importante Montalvão foi outrora, sendo merecedora do orgulho de todos os Montalvanenses.
Completando a informação acerca da heráldica da Freguesia, nomeadamente sobre o Brasão, importa esclarecer qual o significado que se pretendeu atribuir a cada um dos elementos que o compõem.
Em termos gerais, os principais elementos que formam um brasão heráldico são: a coroa mural, o listel e o escudo.
Sobre a “coroa mural” já esclarecemos a razão de a mesma, no caso específico de Montalvão, possuir quatro torreões em vez de três e de ter a cor prateada, como explicado em “Heráldica-Processo de Criação”, assim como o seu significado mais geral.
O listel, representado por uma fita estilizada na cor prata, é um elemento comumente associado aos brasões heráldicos, não tendo significado especial, exceto quanto à inscrição nele contida, identificando o local ou organismo a que pertence, com maior ou menor detalhe. No nosso caso, continua a ostentar apenas a designação de Montalvão, uma vez que já muito recentemente se propôs, com a devida fundamentação, à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses a substituição por “Notável Vila de Montalvão”, o que não foi aprovado.
O escudo é o elemento central de qualquer brasão, seja de que natureza for, permitindo o seu conteúdo caraterizar simbolicamente aquilo a que respeita, seja ele de tipo familiar, clubístico, autárquico ou o que seja.
No caso de Montalvão os elementos que compõem o seu Brasão podem agrupar-se em três ordens de categorias principais: histórico-culturais; orográficas; socio – económicas.
O primeiro grupo está tipificado pela figuração do castelo, cabendo a escolha da cor vermelha para a chamada iluminação das janelas e porta àquela Comissão, como é comum na heráldica que apresente este tipo de elemento.
A localização daquela figura sobre uma outra representando um monte, alude justamente à orografia de Montalvão, situada sobre uma não muito acentuada elevação, donde, segundo alguns autores, poderia ter derivado o seu topónimo (v. separador respetivo neste “sítio”).
Sob a figura do monte, através de duas listas onduladas (burelas), preenchidas a prata e a azul, estão representados os dois rios, respetivamente o Tejo e o seu afluente Sever (especialmente este), com os quais Montalvão desenvolveu fortes ligações lúdicas (dos autóctones, e conviviais, inclusive, com a população da vizinha Cedillo), económicas (a pesca, a moagem e o próprio contrabando nos dois sentidos, tão importante, apesar de proibido, após o período de grandes carências resultantes da Guerra Civil de Espanha e da 2ª Guerra Mundial) e sociais (pela dinâmica social que tudo aquilo gerou).
Nos flancos do escudo surgem dois elementos vegetais, figurando igualmente dois importantes pólos da economia local e da flora predominante: do lado direito temos um ramo de sobreiro, com seu fruto – a bolota ou lande, como se preferir – e do lado esquerdo, um ramo de oliveira, também com o fruto que lhe é próprio. Associados aos mesmos deduzimos as atividades económicas derivadas, sejam de interesse meramente doméstico ou comerciais: a pecuária e produtos derivados; a azeitona, o azeite, que aliás ainda hoje é produzido no lagar local (v. “Economia Local-Produção de Azeite”, neste “sítio”), e a cortiça. Estes dois ramos encontram-se entrelaçados precisamente para significarem o forte contributo económico que aquilo que representam teve e, em menor escala, tem ainda para Montalvão.
Por sua vez, o fundo azul celeste, significa a pureza dos ares e a qualidade ambiental que carateriza Montalvão, por todo o meio que a cerca e que convida ao seu disfrute. Foi justamente este azul que a Comissão de Heráldica aproveitou para definir as cores da nossa bandeira.
Segundo o Parecer emitido pela Comissão de Heráldica da Associação os Arqueólogos Portugueses, em 15 de abril de 1997, nos termos da Lei n.º 51/91, de 7 de agosto (v. cópia em “Processo”), a descrição oficial da “Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Montalvão, Município de Nisa” é a seguinte (sic):
“Brasão: escudo de azul, castelo de prata aberto e iluminado de vermelho, entre um ramo de oliveira de ouro, frutado de negro, à dextra e um ramo de sobreiro de ouro, frutado de verde, à sinistra, sobre um monte de rochedos de prata, realçado de negro, movente dos flancos e da ponta, carregado de uma burela ondeada de azul; em chefe, burela prateada ondeada de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco, com a legenda a negro: “Montalvão”.
“Bandeira: esquartelada de branco e azul. Cordão e borlas de prata e azul. Haste e lança de ouro.”.
“Selo: nos termos da Lei, com a legenda: “Junta de Freguesia de Montalvão – Nisa”.
